Divórcio




Processo de Divórcio


Nunca é fácil o fim do relacionamento mantido, muitas vezes, por anos. No caso de um casamento que chega ao fim pode envolver muito mais do apenas as questões sentimentais como, por exemplo, bens e dívidas a serem partilhados, guarda dos filhos, pensão, dentre outras questões.

No momento da separação, geralmente, surgem as dúvidas sobre como realizar o processo de divórcio. São inúmeras dúvidas que vão desde a necessidade da concordância do cônjuge a até quem permanecerá com os bens e/ou filhos.

Por conta dessas dúvidas, é muito comum que as pessoas acabem adiando a separação ou decidam, informalmente, manter-se sob o mesmo teto ou até acabem criando regras próprias até formalizar a separação.

Ocorre que, postergar o divórcio ou procurar soluções informais, geralmente, aumentam os problemas de convivência que já levaram a separação do casal e, na grande maioria dos casos, pode trazer prejuízos financeiros.

Se você se encaixa em um desses casos, fique conosco, pois vamos explicar como dar os primeiros passos para iniciar o processo de divórcio. Ao final do texto, deixamos um formulário caso você queria que nós entramos em contato com você.

Inicialmente, é imprescindível que você contrate um advogado(a) da sua confiança, pois é ele quem vai explicar quais são os seus direitos e te orientar sobre como proceder. Inclusive, para realizar o processo de divórcio judicial ou extrajudicial (em cartório) você precisará de um advogado.

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Quem não tem condições de pagar por um advogado pode procurar a Defensoria Pública, que atende gratuitamente. Caso você não saiba onde é a Defensoria Pública da sua cidade, ligue para o Fórum e peça essa informação.




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Dúvidas Frequentes sobre Divórcio

 

Posso dar entrada no processo de divórcio sozinho(a)?

Sim, não é porque seu marido/esposa se recusa a separar que vocês precisam continuar casados. As duas partes não precisão concordar com a escolha, basta somente um querer.

Isso significa que você pode iniciar o processo de divórcio antes mesmo de avisar ao seu marido/esposa.

Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?

O divórcio consensual ocorre quando há consenso entre o casal sobre os termos do divórcio.

O divórcio consensual ocorre quando o casal concorda com todos os termos da separação. Ou seja, existe acordo sobre término da relação, a divisão dos bens, a guarda dos filhos, visitas e possíveis pedidos de pensão alimentícia.

O divórcio consensual pode ser judicial ou extrajudicial.

Agora, quando não existe um acordo entre o casal acontece o divórcio litigioso.

Para ser caracterizado o divórcio litigioso, o casal tem que divergir sobre qualquer questão como partilha dos bens, guarda dos filhos, visitação ou pensão.

O divórcio litigioso necessariamente é realizado via processo judicial.

É preciso ficar atento, pois quando se trata de relacionamento abusivo, o abusador pode tentar utilizar o processo como ferramenta para continuar praticando atos de abuso e, muitas vezes, reduzindo direitos do (a) parceiro (a) e dos filhos.

Então, se você possui uma relação conturbada e o seu parceiro disser que já tem um advogado para representar os dois, desconfie! É importante que você tenha seu próprio advogado para saber quais são seus direitos.

Como dar entrada no processo de divórcio?

Primeiramente, agende uma consulta com o advogado de sua confiança, para explicar seu caso detalhadamente e, assim, ser orientado(a) sobre os seus direitos e as possibilidades para o divórcio. A decisão sobre iniciar ou não o processo cabe exclusivamente ao cliente e a consulta presta a apenas para passar uma orientação dos direitos e de como proceder.

Caso opte em seguir com o divórcio, o processo será iniciado após a juntada das documentações.

Em caso de divórcio consensual não é necessário o comparecimento em audiência.

Mas, caso o divórcio seja litigioso, o primeiro ato após o início do processo será a audiência de conciliação. Essa audiência não tem como intenção reconciliar o casal. Na verdade, a finalidade da audiência de conciliação instigar que as partes entrem em acordo sobre o divórcio e as demais questões que o envolvem.

Caso não haja acordo, a outra parte apresentará a sua defesa. É importante lembrar que não existe defesa para o pedido de divórcio em si, ou seja, não é possível recusar.

Quais os documentos necessários para proceder com o divórcio?

  • Certidão de casamento atualizada (expedida em até 90 dias);
  • Documentos dos cônjuges (RG, CPF e qualificação completa);
  • Certidão de casamento atualizada (expedida em até 90 dias);
  • Escritura de Pacto Antenupcial e Certidão do Registro do Pacto (se houver);
  • Documentos dos Filhos (se houverem): certidão de nascimento ou documento de identidade (RG);
  • Documentos de propriedade dos bens (se houver):
  • Imóveis urbanos: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – expedida em até 30 dias); Carnê de IPTU do ano vigente; e Certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis.
  • Imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (original e atualizada – expedida em até 30 dias); CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA e Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal ou cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos (DIAC, DIAT, recibo de entrega e DARFs).
  • Bens móveis: documentos de propriedade de veículos; extratos de ações e de contas bancárias; notas fiscais de bens e jóias; contrato social, balanço patrimonial e CNPJ de empresas (apresentar certidão atualizada do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – prazo máximo de 1 ano).

Quanto devo pagar ao advogado para realizar o meu divórcio? É muito caro?

O valor relativo aos honorários advocatícios é muito relativo e leva em conta fatores como a complexidade da causa e o acervo patrimonial envolvido, além da modalidade de divórcio utilizada pelo casal.

De qualquer forma, recomendamos que consulte a tabela de honorários da OAB de seu estado que pode ser facilmente encontrada em sites de busca.


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