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O que é Direito do Consumidor?
O direito do consumidor é o conjunto de normas e conceitos jurídicos que trata das relações de consumo, assim, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens de consumo ou de serviços.
É um ramo específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem geralmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor.
Por conta das singularidades das relações de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento específico: o Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC.
Onde atuamos:
Indenização por Danos Morais e Materiais
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Filipi Luis Ribeiro Nunes
● Advogado inscrito na OAB/SP n° 297.767;
● Graduado em 2009 pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/UNISAL – Lorena;
● Pós-graduado em Direito Empresarial e Direito e Gestão Tributária pelo INPG – São José dos Campos;
● MBA em Direito Tributário pelo Convênio Excelsu Educacional SJCampos e Instituto Nacional de Pós-Graduação INPG-SJC;
● Palestrante;
● Membro da Comissão de Direito Tributário da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB SJC.
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Você não precisa sair de casa ou perder horas no telefone tentando encontrar uma solução para seu caso. Em alguns dias seu caso será analisado e o parecer encaminhado à você.
O relacionamento com as empresas para tentar resolver o problema pode ser desgastante e causar desconfortos. Nós cuidaremos de tudo pra que você seja devidamente compensado.
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